Termos de Uso e Condições Gerais

1. Natureza das Peças (Peças Únicas e Usadas)

O Brechó Ixtar atua na comercialização de moda circular, comercializando peças de vestuário seminovas, vintage ou usadas. Cada produto do nosso acervo é **único**. Por este motivo, não há possibilidade de troca por tamanho idêntico ou reposição de estoque do mesmo modelo.

2. Estado de Conservação

Todas as peças passam por uma rigorosa curadoria e higienização. O estado de conservação (novo, excelente, bom, com pequenas marcas) está descrito na página de detalhes de cada produto. O cliente declara estar ciente de que, por serem itens de segunda mão, as peças podem conter marcas naturais de uso.

3. Reservas Temporárias no Checkout

Ao iniciar o processo de preenchimento dos dados na tela de checkout, o sistema realiza uma reserva imediata e atômica da peça pelo período de **5 minutos** para garantir que outro usuário não adquira o item enquanto você digita suas informações. Caso selecione a forma de pagamento via PIX, o prazo é estendido para **15 minutos** (validade do QR code). Se o pagamento não for confirmado dentro desse tempo, a peça será liberada de forma automática no catálogo.

4. Direito de Arrependimento e Devoluções

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para compras efetuadas online, o consumidor possui o prazo de **7 (sete) dias corridos**, a contar do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução do item com reembolso integral.